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        China considera autorizar jurisdi??o de zona portuária de Macau em Hengqin para RAEM

        Fonte: Xinhua    22.10.2019 13h56

        Beijing, 22 out (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China come?ou na segunda-feira a revisar um projeto de decis?o sobre a autoriza??o da jurisdi??o da zona portuária de Macau no porto de Hengqin e as áreas estendidas da Província de Guangdong (sul) para a Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM).

        O projeto de decis?o está entre os projetos submetidos à sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para revis?o.

        O atual modelo de aprova??o alfandegária e a configura??o dos portos n?o podem atender mais às necessidades dos crescentes intercambios de pessoal e negócios nas costas da constru??o da Grande área da Baía de Guangdong-HongKong-Macau, disse Deng Zhonghua, vice-diretor do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que explicou o projeto de decis?o para os presentes na sess?o.

        Como o porto de Hengqin conecta a cidade costeira do sul de Zhuhai com o porto de Lótus em Macau, o governo da RAEM prop?s mudar o porto de Lótus para o porto de Hengqin para simplificar os procedimentos aduaneiros em agosto de 2018, que foi mais tarde, em princípio, aprovado pelo Conselho de Estado.

        Para concluir a medida, tal autoriza??o de jurisdi??o deve ser implementada, segundo Deng.

        O projeto de decis?o exp?e o alcance das áreas estendidas mencionadas e observa que a RAEM terá o direito de utilizar a zona portuária de Macau no porto de Hengqin e as áreas estendidas em arrendamento até 19 de dezembro de 2049. O arrendamento pode ser prorrogado com a decis?o do Comitê Permanente da APN.

        Os legisladores deliberar?o o projeto de decis?o nos painéis de discuss?o na ter?a-feira.

        (Web editor: Fátima Fu, Renato Lu)

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